Compliance jurídico: aspectos legais e contornos do programa de conformidade

A estruturação de um programa de conformidade nas empresas vem se tornando um requisito legal em diversas situações, assim como uma exigência de adequação na sociedade e fator de promoção do desenvolvimento e da competitividade. O presente curso visa examinar a evolução do Compliance, desde sua origem na legislação estrangeira, com foco na prevenção à corrupção, até seus contornos atuais, com atuação na proteção de dados e desenvolvimento dos fatores sociais, de governança e sustentabilidade (ESG).

O conteúdo proposto contempla a análise do conceito e dos pilares do Compliance, sua previsão legal, os principais elementos de um programa de conformidade, os aspectos relacionados a sua estruturação, políticas, treinamento, canal de denúncias e investigação, repercussão no processo penal, assim como as particularidades nos âmbitos trabalhista, bancário, mercado de capitais, antitruste, fusões e aquisições e proteção de dados.

Ministrado por professores com ampla experiência acadêmica e prática, advogados, consultores e profissionais internos de empresas, o curso destina-se a estudantes, advogados, gestores, profissionais das áreas de risco e governança, bem como quaisquer interessados em conhecer ou aprofundar seus conhecimentos sobre compliance.